Uma das principais alterações promovidas pela medida provisória é a possibilidade de dispensa de licitação para a contratação da Embratur em ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do Brasil no exterior. Além disso, a agência poderá ser contratada para ações de articulação com agentes econômicos e para medidas de preparação de grandes eventos de importância internacional.
Outro ponto abordado pela MP são as metas, objetivos e prazos que o Executivo poderá estabelecer para a execução de planos de trabalho da Embratur. O Ministério do Turismo, por sua vez, poderá utilizar os serviços das representações diplomáticas, econômicas e culturais do Brasil no exterior, mediante delegação ou convênio, para realizar tarefas de captação de turistas, eventos e investidores internacionais.
Essas mudanças têm como objetivo fortalecer a atuação da Embratur no cenário internacional e promover o turismo brasileiro de forma mais eficiente e estratégica. Com a possibilidade de contratação direta por outros órgãos e entidades públicas, a agência terá mais autonomia para desenvolver suas ações e fomentar a imagem do Brasil como um destino turístico de excelência.
A nova medida provisória representa um avanço importante para o setor de turismo do país e pode contribuir significativamente para o aumento do fluxo de visitantes estrangeiros e investimentos no Brasil. Com essa atualização no regime jurídico da Embratur, o governo demonstra seu comprometimento com o desenvolvimento do turismo como um dos pilares da economia nacional.
