“Um passo extremamente importante na luta da causa feminina contra a violência inadmissível que, ainda hoje, vitima muitas mulheres em nosso país de várias formas, todas perversas e covardes”. Com esta afirmação, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) ressaltou a importância da sanção da Lei que cria do Programa Sinal Vermelho sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e combate a violência psicológica contra mulheres.
O programa Sinal Vermelho prevê, entre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de situação de violência em curso. O texto prevê que Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem estabelecer parcerias com estabelecimentos comerciais privados.
A Lei 14.188, de 2021 também inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, a ser atribuído a quem causar dano emocional “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. O crime pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa.
“Esta bandeira é de todos. Tenho defendido no Congresso Nacional os projetos que garantam igualdade de direitos, que combatam a violência e que promovam a dignidade das mulheres no Brasil, público ainda vitimado por preconceitos e tratamento desigual”, reforçou Marx Beltrão. A norma inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) o critério de existência de risco à integridade psicológica da mulher como um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial (quando não houver delegado) afastarem imediatamente o agressor do local de convivência com a ofendida. Atualmente isso só pode ser feito em caso de risco à integridade física da vítima.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de feminicídios aumentou 7,1% em 2019 em relação a 2018. Os dados ainda mostram que as mulheres enfrentam grandes dificuldades para denunciar a violência ou a ameaça de que são vítimas.
