O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou no começo da semana que o projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL das fake news, começará a ser discutido em breve na Câmara. Aprovado no Senado por 44 votos a 32, o PL das fake news prevê a criação da chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. E a proposta, do jeito como foi concebida, recebeu críticas nesta quarta-feira (08) feitas pelo deputado federal Marx Beltrão.
Isto porque o texto do Senado representa uma ameaça à plena liberdade de expressão dos cidadãos. “E não podemos permitir nunca que este direito seja cerceado. A censura não pode voltar ao Brasil. Já vimos este filme e o final não foi bom. A liberdade de expressão precisa ser como inscrita na Constituição, ou seja, precisa ser um direito do cidadão. Claro que o uso criminoso da internet e das redes sociais deve ser combatido com veemência. Mas este necessário combate jamais pode ser exercido como meio de censura”disse Marx Beltrão.
Se aprovado como enviado pelo Senado, o texto obrigará aplicativos de mensagens a disponibilizarem por três meses ao Judiciário os registros de encaminhamento de mensagens em massa, incluindo a identificação dos remetentes, data e hora do envio. Os serviços não teriam que liberar o conteúdo das mensagens.
O projeto de lei também defende a exigência para plataformas pedirem documento de identidade de usuários em casos de descumprimentos de regras previstas em seu texto; de indícios de contas automatizadas não identificadas; de indícios de contas inautênticas; ou de ordem judicial. As medidas são criticadas por grupos de direito digital, que apontam riscos para a liberdade de expressão.
“Repito: fake news e crimes cibernéticos de calúnia, injúria ou difamação devem ser reprimidos, combatidos, penalizados. Mas esta luta em defesa da informação transparente não pode nunca ser confundida, nem exercida, como censura pelo Estado ou por quem quer que seja. Vou lutar para que o PL do Senado seja aperfeiçoado na Câmara. Do jeito que está, voto contra se não for alterado. Liberdade de expressão, sim. Censura, não!” concluiu Beltrão.
