Foi promulgada nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A promulgação foi realizada em sessão solene no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente e de forma remota, pela internet.
Um dos parlamentares que se empenharam para a aprovação da matéria quando de sua tramitação na Câmara dos Deputados foi o coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD). Diante da promulgação da matéria, o parlamentar afirmou que “agora o país, finalmente, tem uma legislação que garante na íntegra o necessário investimento público na educação nacional. O Congresso deu uma grande demonstração de compromisso com a educação e com issa ganha todo o Brasil”.
O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.
O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho. No Senado, foi aprovada na noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. A relatoria ficou a cargo do senador Flávio Arns (Rede-PR). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, comemorou a mudança na Constituição. Segundo ele, a votação do texto mostrou o comprometimento dos parlamentares com a educação e só foi possível devido à busca da conciliação e do entendimento.
“Quando decidimos paralisar a tramitação da PEC era para construirmos um entendimento entra as duas Casas para que o texto chegasse ao Senado pronto e maduro para ser deliberado. Estabelecemos um calendário, cumprimos de forma rigorosa, observando o rito de tramitação. Se não fosse a compreensão do conjunto da obra, da compreensão de que essa matéria não poderia tramitar mais do que o tempo necessário, não poderíamos promulgá-la hoje” afirmou Alcolumbre.
