O deputado federal Marx Beltrão (PP) cobrou em discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília, respostas urgentes do governo federal, do Ministério do Trabalho e da presidência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) referentes ao pagamento do seguro-defeso da pesca do camarão em Alagoas. O benefício é pago pelo governo Federal no valor de um salário mensal durante período de defeso, isto é, enquanto a atividade pesqueira é proibida para a preservação da espécie. Pescadores de Alagoas relatam atraso no pagamento.
“O seguro-defeso é essencial para as famílias que vivem da pesca, não pode ser atrasado por burocracia ou qualquer outra questão. Seguro-defeso é o seguro-desemprego daqueles que estão proibidos de trabalhar em sua atividade, como agora no caso do camarão. Não há um posicionamento oficial do INSS sobre o tema, não há nada sobre o motivo desse atraso, não há uma satisfação. É com esse benefício que as famílias se alimentam, isso é o básico. Continuarei cobrando e na luta em defesa dos trabalhadores da pesca”, disse Marx.
Visando proteger os camarões durante o período de reprodução das espécies do crustáceo, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) institui, anualmente, o período de defeso do camarão do dia 1° de março até o dia 31 de maio. Durante o período, quem for flagrado desrespeitando a época de defeso poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca.
“Os pescadores ficam proibidos de pescar e ficam sem renda. Venho do Litoral Sul de Alagoas e acompanho diariamente a dificuldade dos pescadores da região de Coruripe, Jequiá da Praia e Feliz Deserto, por exemplo. Mas também vejo a luta dos pescadores do Norte de Alagoas. O INSS e o Ministério do Trabalho precisam pagar o seguro com urgência, não há mais porque adiar isso. É preciso preservar e garantir a reprodução dos crustáceos sim, mas não se pode deixar milhares de famílias com fome e sem acesso a este benefício”, finalizou Beltrão.
