A disputa em questão teve início quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estava prestes a decidir se o uso alterado de canções em campanhas políticas, por meio de paródias, poderia ocorrer sem a devida autorização dos compositores e sem o pagamento dos direitos autorais. Os artistas, por sua vez, argumentaram que os jingles eleitorais não deveriam ser enquadrados como paródias, pois isso representaria um prejuízo aos seus direitos caso fossem veiculados em propagandas de candidatos com os quais eles discordam politicamente.
Apesar da mobilização e do manifesto dos artistas, a decisão final foi no sentido de permitir o uso das obras, desde que fossem cumpridos requisitos para evitar prejuízos aos interesses dos autores e à exploração normal das canções. A questão teve origem em 2014, quando o deputado federal Tiririca se apropriou da música “O portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, para produzir um refrão de sua propaganda eleitoral. Na época, Tiririca foi condenado em primeira instância, mas a 3ª Turma do STJ reverteu o resultado do processo, alegando que o conceito de paródia está de acordo com a lei.
Na audiência do TSE, Marisa Monte reforçou que o uso do material artístico em campanhas eleitorais pode levar a associações prejudiciais entre personalidades, ideologias e candidatos, representando uma clara violação moral para os autores. A cantora ressaltou que a paródia é uma exceção dentro do direito autoral, com a finalidade específica de humor, e sua aplicação nas campanhas eleitorais representaria um desvio de finalidade.
Dessa forma, a discussão em torno do uso de obras musicais em campanhas eleitorais mostra a importância da proteção dos direitos autorais e da preservação da integridade artística, tema que continua a ser debatido e questionado. É fundamental que as autoridades e os órgãos competentes levem em consideração a posição e os argumentos dos artistas, a fim de garantir que seus trabalhos sejam respeitados e que não sejam utilizados de forma indevida para fins políticos. A audiência pública do TSE representou mais um capítulo nessa longa e complexa discussão, reforçando a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção dos direitos autorais.
