Presidente da República em exercício, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chorou ao homologar nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto, o acordo de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro com a União (veja no vídeo acima).
Entre outros pontos, o plano prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020, segundo informou o Ministério da Fazenda. As contrapartidas incluem corte de gastos e proibição do aumento de despesas. O pagamento da dívida do estado com a União será suspenso.
Após chorar, Rodrigo Maia fez um discurso no qual disse ter sido tomado por uma “emoção muito grande” ao homologar o acordo. “É a emoção de participar ativamente deste momento. Sabemos da dificuldade que tivemos para aprovar esse projeto na Câmara dos Deputados”, declarou.
Ao aderir ao regime de recuperação fiscal, o governo do Rio de Janeiro projeta ter condições de enfrentar a crise financeira do estado, tendo como uma das prioridades colocar em dia o salário dos servidores públicos, informa o G1.
Coube a Rodrigo Maia homologar o acordo porque o presidente Michel Temer ainda não chegou ao Brasil. Temer passou os últimos dias na China.
O acordo de recuperação
Os detalhes do acordo foram apresentados mais cedo pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista, ele informou que o acordo prevê ajuste de R$ 63 bilhões até 2020. O valor contempla:
- Corte de gastos;
- Aumento de receitas;
- Empréstimos;
- Suspensão do pagamento da dívida do estado com a União.
O plano vale por três anos e pode ser prorrogado por mais três.
A homologação permitirá ao Rio de Janeiro entregar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que será privatizada, como contragarantia de um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões. Os recursos serão usados para o estado pagar “fornecedores, salários, pensões e demais despesas”.
De acordo com Henrique Meirelles, o acordo prevê impacto de R$ 29,6 bilhões com a suspensão do pagamento da dívida com a União até 2020, dos quais:
- R$ 22,6 bilhões referentes a aumentos de receitas;
- R$ 4,7 bilhões referentes a cortes de gastos;
- R$ 11,1 bilhões referentes a empréstimos.
A soma ultrapassa R$ 29,6 bilhões, mas Henrique Meirelles informou que pode haver frustração nas receitas.
Conselho de supervisão
O acordo prevê, também, a instalação de um conselho de supervisão fiscal para aferir a implementação das medidas.
Esse conselho terá representantes do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo do Rio de Janeiro.
Discursos
Durante o evento no Planalto, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que nenhum estado ou município quer ser “irresponsável” nas questões fiscais, mas acrescentou que o momento é de “dureza”.
“Não é o empréstimo de R$ 3,5 bilhões [com base na privatização da Cedae] que vai salvar o estado. É um momento de a gente estar juntos, cortando como se corta a unha ali, cortando custos. E tendo apoio do Ministério da Fazenda”, disse.
Ao final do discurso, Pezão se confundiu e afirmou: “Muito obrigado ao presidente Michel Maia, Michel Temer”. Mas Temer não acompanhou a cerimônia, era o presidente em exercício, Rodrigo Maia, que conduzia o ato.
Pezão também defendeu a aprovação da reforma da Previdência Social e criticou as condições das aposentadorias dos servidores do estado. “Não dá mais para a gente conviver com o estado do Rio de Janeiro, que tem 66% do seu funcionalismo com aposentadoria especial, o seu funcionalismo se aposentando com menos de 58 anos de idade, não dá”, disse.
Pezão ainda afirmou que o governo federal “errou” nas estratégias de comunicação sobre a reforma. “Se não discutir profundamente a questão da Previdência, esse país não tem saída”, completou.
Rodrigo Maia
Na sequência, foi a vez de o presidente em exercício Rodrigo Maia discursar. À plateia presente ao evento, ele afirmou que, sem a reforma da Previdência, “em breve período teremos uma situação a nível federal muito parecida com a que o estado do Rio tem”.
“Quando defendemos a reforma da Previdência, que muitos criticam, dizem que é uma reforma polêmica. Não queremos que os servidores cheguem à situação que o Rio chegou. A coragem de enfrentar a agenda sem populismo, demagogia, sem discursos fáceis e falsos sobre auditoria de dívida pública, sobre devedores da Previdência brasileira”, acrescentou.
Entrevista coletiva
Após a cerimônia, Rodrigo Maia concedeu entrevista coletiva. O presidente da Câmara voltou a dizer que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência e defendeu a manutenção do texto aprovado na comissão especial.
“Se lá na frente algo acontecer, e a gente não tiver votos, vamos trabalhar com outro texto, mas eu acho que é muito ruim a gente começar uma conversa já entregando o paletó. Daqui a pouco, a gente vai ficar só de bermuda. Não serve, não resolve o problema”, disse.
Maia declarou também que tentará mostrar aos deputados que a reforma da Previdência “não vai tirar voto de ninguém”.
Questionado sobre os novos áudios da delação da JBS, Maia afirmou: “Tenho certeza que ele [Rodrigo Janot] será duro, como ele tem sido duro com aqueles que ele encontra indícios em delações, em investigações. Acho que ele fez muito bem, está de parabéns o doutor Janot”.
05/09/2017
