O E-book está disponível para download no site do Participa. Basta acessar a página e clicar na opção “E-book Participa Maceió”. O material contém um guia passo a passo para o cadastro e acesso ao portal, além de instruções sobre como utilizar as funcionalidades oferecidas pelo site. Também é explicado como o cidadão pode priorizar as ações que considera mais urgentes para seu bairro ou região.
Essa iniciativa da Sefaz facilita a participação dos maceioenses nessa etapa crucial para o desenvolvimento e construção do orçamento municipal. Além disso, o E-book também traz uma lista de perguntas frequentes sobre a LOA 2024 e o orçamento.
A Lei Orçamentária Anual é uma peça fundamental prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e deve ser aprovada pelo Legislativo. Nessa fase, são estimadas as receitas e definidos os gastos públicos que serão utilizados em um exercício financeiro específico.
O orçamento é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió para determinar os gastos e as políticas públicas que serão aplicadas ao longo do ano. Ele considera as ações estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e os critérios presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Portanto, a participação dos cidadãos nesse processo é de extrema importância, pois eles têm a oportunidade de contribuir no planejamento das ações do município e na definição das prioridades para suas regiões. O E-book Participa Maceió oferece todas as informações necessárias para que os maceioenses se engajem nesse processo de forma fácil e eficiente.
Além do lançamento do E-book, a Sefaz também disponibilizou seus contatos para atendimento ao contribuinte. Aqueles que precisarem de mais informações podem entrar em contato através do email atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br ou comparecer pessoalmente ao endereço Rua Pedro Monteiro, 47 – Centro – Maceió/AL. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h, com agendamento prévio.
Com iniciativas como essa, a Secretaria Municipal de Fazenda busca promover a transparência e a participação popular na elaboração do orçamento municipal, garantindo que as necessidades e desejos dos cidadãos sejam considerados e atendidos de forma eficaz.
