Em Maceió, o órgão responsável pela emissão dos diversos tipos de autorizações ambientais é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Com esses documentos em mãos, seu negócio está pronto para começar a atuar de forma regular.
O Decreto Municipal nº 8.903/2020 é o dispositivo legal que regulamenta e classifica o risco das atividades econômicas voltadas ao âmbito empresarial. Nele é possível saber se o seu empreendimento, de forma efetiva ou potencial, pode causar poluição ou degradação ambiental, necessitando assim de licenciamento. Além disso, o Decreto ainda versa sobre a possibilidade de dispensa de autorização ambiental quando o negócio apresenta baixo risco de impacto ambiental.
Por meio desse processo, a administração pública pode acompanhar o crescimento econômico da cidade de maneira que respeite o meio ambiente. Com as licenças ambientais, o empreendedor passa a conhecer as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento que devem ser cumpridas enquanto o negócio estiver em operação.
A regularização garante a conformidade do empreendimento junto à Prefeitura, evitando possíveis multas e notificações durante as ações de fiscalização. Além disso, as autorizações emitidas durante o processo de licenciamento incluem a Autorização Prévia, de Implantação, de Operação, Ambiental de Operação para Empreendimentos Imobiliários, e a Declaração de Isenção de Operação.
Ao decidir empreender em Maceió, é importante saber se o empreendimento precisa de licenciamento ambiental para funcionar na cidade. As instruções para abertura de processo de licenciamento ambiental e o checklist da documentação necessária podem ser conferidos no site da SEMURB.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato por meio do telefone (82) 3315-5200. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h. Com todas essas medidas, a cidade de Maceió caminha em direção a um desenvolvimento sustentável, garantindo que o crescimento econômico seja acompanhado pelo respeito ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
