A Prefeitura de Maceió está oferecendo isenção tributária para os moradores dos bairros afetados pelo afundamento do solo, bem como para os imóveis adquiridos por meio dos programas de Arrendamento Residencial (PAR) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), além dos imóveis que atendem aos padrões construtivos G e H. Para alguns desses casos, é necessário que o beneficiário se identifique ao Município.
Para os moradores realocados dos bairros dos Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Bom Parto e demais áreas afetadas, assim como os imóveis do PAR e FAR, é necessário abrir um processo administrativo para concluir a isenção. Esse processo pode ser realizado pela internet ou presencialmente, de segunda a sexta, das 8h às 16h, nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). Já a isenção dos imóveis G e H é automática, não necessitando de abertura de um processo. Para esses casos, a Secretaria disponibiliza, pela internet, uma certidão que garante a isenção.
Os moradores dos bairros afetados têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis onde residem atualmente, após a realocação. A isenção vale apenas para os imóveis de titularidade do beneficiário e utilizados como residência pelo proprietário e família. Além disso, os empreendedores que possuem estabelecimentos na região também têm direito à isenção de taxas mercantis, bem como à aplicação da alíquota mínima de 2% no Imposto Sobre Serviços (ISS).
Para solicitar a isenção, o contribuinte deve anexar documentos como documento de identificação, documento do imóvel, comprovante de residência do antigo imóvel e do novo imóvel, entre outros. O processo para os imóveis do PAR e FAR deve ser aberto no prazo de 180 dias, contados do lançamento do respectivo tributo. A isenção tem validade de 10 anos.
Quanto aos imóveis do padrão construtivo G e H, a isenção é automática e a Sefaz disponibiliza uma certidão que garante o benefício e que pode ser emitida online.
Essas medidas fazem parte dos esforços da Prefeitura de Maceió para auxiliar os moradores e empreendedores afetados pelo afundamento do solo na região. A população deve estar atenta aos prazos e à documentação necessária para garantir a isenção tributária e continuar usufruindo desse benefício fiscal.
