Esse valor considera a solidez fiscal do município e também duas fontes adicionais de recursos: o acordo de reparação de danos com a Braskem e operações de créditos. Com a inclusão desses valores, as receitas previstas para o orçamento de 2024 são incrementadas em R$ 1.054.538.524,00.
A gestão municipal decidiu antecipar o envio do projeto à Câmara, já que o prazo final para fazê-lo seria até o dia 15 de outubro. Agora, os vereadores terão o período até o dia 15 de dezembro para analisar o texto e realizar eventuais votações.
O envolvimento da população nessa fase de discussão é considerado fundamental para a elaboração da proposta final que mais contribua para o desenvolvimento da cidade. Durante o processo de criação do orçamento, os maceioenses tiveram a oportunidade de fazer sugestões e apontar as demandas de cada bairro e das Regiões Administrativas por meio do site Participa Maceió.
Os secretários municipais de Gestão e Subprefeituras, Júnior Leão, e de Fazenda, João Felipe Alves Borges, além do controlador-geral do município de Maceió, José Barros Lima Neto, foram responsáveis por repassar o PLOA ao presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Maceió.
O orçamento para o próximo ano mantém a saúde e a educação como prioridades. A saúde terá a maior proposta orçamentária da história, ultrapassando pela primeira vez a marca de R$ 1 bilhão. Já para a educação, o montante destinado será de R$ 750 mil. Essas medidas representam um cumprimento rigoroso do que está estabelecido na Constituição, que determina destinar 25% do orçamento para a área da educação.
O presidente da Câmara Municipal ressaltou a importância da análise cuidadosa do projeto, levando em consideração a relevância da matéria. Ele destacou que o Legislativo tem dado celeridade aos projetos enviados pelo Executivo, resultando na criação de políticas públicas que beneficiam a população. Segundo Galba Netto, a proximidade do Parlamento com a população contribui para que os projetos tenham melhores resultados finais.
Em relação à distribuição do orçamento, foram estabelecidas proporções para diversas áreas. O Legislativo, por exemplo, terá um valor de R$ 113.000.000,00. Já a saúde contará com R$ 1.014.210.670,00, e a educação terá R$ 753.479.353,00. Além dessas, outras áreas como administração, segurança pública, assistência social, urbanismo, transporte, entre outras, também terão alocações específicas de recursos.
O prazo para a análise do projeto pelos vereadores se estenderá até o dia 15 de dezembro, e durante esse período estão previstas audiências públicas para a participação da sociedade e contribuições para a elaboração do texto final.
Portanto, a Prefeitura de Maceió demonstra seu compromisso com o desenvolvimento da cidade ao apresentar o maior orçamento da história, com um considerável aumento de investimentos públicos. Essas medidas são resultado de uma gestão responsável e buscam atender às principais demandas da população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana.
