Durante a reunião, diversas ações adotadas pela gestão do prefeito JHC foram apresentadas aos presentes. Dentre os principais pontos discutidos estão os benefícios fiscais, ações de saúde, serviços voltados à causa animal e alinhamentos referentes à Secretaria de Desenvolvimento Habitacional.
O secretário-executivo do gabinete do prefeito, Claydson Mourinha, destacou o empenho do prefeito JHC em dar apoio às famílias atingidas e garantir a execução de ações transformadoras e reais.
Apresentando as medidas fiscais adotadas, o subsecretário do Tesouro Municipal, Fabrício de Almeida Fernandes, informou sobre a isenção de IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por cinco anos para pessoa física, e Taxa de Localização e descontos no Imposto sobre serviços (ISS) para pessoas jurídicas, também por cinco anos. Esta alteração da lei, reeditada em 6 de dezembro, determina a isenção por cinco anos, que vale até a mesma data de 2028.
Além disso, a subsecretária de Saúde, Roberta Borges, detalhou as ações de assistência prestadas aos moradores, incluindo atendimento psicológico, atendimento especializado nas unidades e entrega de medicamentos.
A Prefeitura também destacou atendimento à causa animal nos bairros afetados. O titular da Secretaria Extraordinária do Bem Estar Animal, Gabriel Pinheiro, ressaltou o apoio aos moradores e os serviços veterinários e de castração oferecidos aos animais.
Outro ponto abordado na reunião foi a demanda sobre habitação. O secretário de Desenvolvimento Habitacional, Carlos Mendonça, agendou uma reunião para o dia 4 de janeiro com lideranças dos moradores.
Moradores presentes no encontro elogiaram a atuação do prefeito JHC em dar assistência às comunidades afetadas. Edinete Paz, que representou um grupo de moradores do Pinheiro, ressaltou a importância das ações que estão sendo adotadas, enquanto o líder comunitário José Ricardo, da Gruta do Padre, afirmou que o Fundo é fundamental para lutar pelos direitos dos moradores.
O Fundo de Amparo ao Morador foi criado em julho deste ano como parte do acordo de reparação ambiental celebrado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem. O programa busca apoiar financeiramente as vítimas, oferecer isenção tributária, apoio jurídico e psicossocial aos moradores e empresários das áreas afetadas.
Com o objetivo de sistematizar as ações dos órgãos da Administração Pública Municipal, o FAM é mais um passo em direção à recuperação das comunidades atingidas. A criação do Fundo é uma resposta ao desastre e um esforço conjunto para oferecer suporte aos moradores e empresários locais.
