A Concessão de Lavra, também conhecida como Portaria de Lavra, é concedida pelo Ministério de Minas e Energia e pela ANM. O pedido de acesso aos processos de concessões de licenças tem como propósito compreender a regularidade das atividades da Braskem desde que o afundamento do solo foi detectado em Maceió.
Além de solicitar o acesso às licenças, o prefeito debateu com o representante da ANM sobre a necessidade de transparência e rigor na fiscalização da exploração de minério no Brasil, a fim de evitar danos geológicos imensuráveis, como os que ocorreram na capital alagoana.
A preocupação com a transparência e a fiscalização rigorosa das atividades de mineração é uma questão que ganha destaque diante do desastre ambiental em Maceió. O pedido de JHC reflete a necessidade de garantir que a atividade de mineração seja realizada de forma responsável e sustentável, evitando impactos negativos para o meio ambiente e para as comunidades afetadas.
A busca por formas de mitigar os impactos do desastre ambiental provocado pela Braskem em Maceió tem sido uma prioridade para a gestão do prefeito JHC. A solicitação feita à ANM demonstra a determinação da administração municipal em buscar soluções e respostas para os problemas enfrentados pela população em decorrência do desastre.
O acesso irrestrito às licenças de lavra de exploração concedidas à Braskem desde 2019 é um passo importante no caminho para entender a regularidade das atividades da empresa e garantir que medidas adequadas sejam tomadas para reparar os danos causados. A transparência e a fiscalização rigorosa são fundamentais para garantir que desastres como o de Maceió não voltem a ocorrer no futuro.
