Os credores têm até o dia 8 de maio para se habilitarem, podendo realizar o processo tanto de forma online como presencialmente na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada no Centro. O objetivo dessa convocação é buscar a conciliação e celebrar acordos diretos com os credores de precatórios inscritos para pagamento pelo município de Maceió, desde que não haja impugnação ou discordância entre as partes.
Guilherme Lanzillotti, procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, destacou que os credores listados nos tribunais competentes podem obter descontos significativos, de 30% a 40%, dependendo da situação. Ele ressaltou que os acordos de precatórios não beneficiam apenas os credores que aderem ao acordo, mas também os demais na fila de espera, já que o dinheiro economizado segue para o Tribunal de Justiça para pagamentos regulares.
Lanzillotti também enfatizou o crescimento da cultura de autocomposição, onde mais pessoas demonstram interesse em realizar acordos de precatórios, mostrando disposição em abrir mão de parte de seus créditos para resolver pendências e controvérsias.
Com isso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está disponível para atender os interessados tanto presencialmente quanto online, buscando garantir um processo transparente e eficiente para resolver as questões financeiras do município e beneficiar os credores com descontos significativos.
