De acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), toda farmácia deve contar com um farmacêutico responsável técnico, que seja graduado em Farmácia e esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia. Além disso, o estabelecimento deve possuir o Certificado de Autorização de Funcionamento da Anvisa (AFE).
A empresa interditada terá um prazo de 90 dias para regularização e somente após isso poderá solicitar a desinterdição. No entanto, a farmácia foi autuada e responderá a um processo administrativo, podendo pagar uma multa que varia de R$180 a R$38 mil, em caso de reincidência.
O chefe especial da Vigilância Sanitária Municipal, Airton Santos, explicou que as fiscalizações em farmácias são frequentes e visam diminuir as irregularidades e conscientizar os representantes desses estabelecimentos sobre a importância de cumprir a legislação. O objetivo principal é reduzir os riscos à saúde do consumidor, que busca nas farmácias segurança e promoção da saúde.
Santos ressaltou que as exigências sanitárias são para beneficiar a saúde da população e devem ser cumpridas. Além de prevenir problemas de saúde, as fiscalizações têm como objetivo promover a saúde e garantir a responsabilidade na comercialização de medicamentos e no desenvolvimento das atividades das farmácias.
Caso a população identifique irregularidades em estabelecimentos que não estejam de acordo com as normas sanitárias e que representem riscos à saúde, é possível fazer denúncias por meio do telefone (82) 3312-5495, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo WhatsApp (82) 98752-2000, que funciona 24 horas por dia, todos os dias. Todas as denúncias são anônimas, garantindo o sigilo do denunciante.
As fiscalizações em farmácias continuarão acontecendo para combater as irregularidades e garantir a segurança da população.
