Empresários da indústria alagoana consideram como um importante avanço para o desenvolvimento de Alagoas a aprovação, pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE), do Projeto de Lei (PL) que simplifica o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). O programa estadual garante vantagens para empresas incentivadas.
Representante desse segmento produtivo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), empresário José Carlos Lyra de Andrade, destacou, entre os principais pontos da reformulação da lei, que o crédito presumido de 92% sobre o imposto apurado e a proteção diante das prováveis mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as transações interestaduais.
“Ao possibilitar uma desoneração justa e dar segurança jurídica aos empreendedores, o Estrado cria um ambiente de negócios favorável e se torna competitivo na atração de novos investimentos. O empresariado conquistou mais uma vitória e, em constante diálogo com o governo, favorece o crescimento econômico com geração de emprego e renda”, destacou Lyra.
Atualmente, as empresas incentivadas pelo Prodesin recebem desconto de 50% do ICMS e parcelam o pagamento do imposto em até 84 vezes. Com a mudança, elas têm acesso a um desconto (crédito presumido) de 92%, sem parcelamento.
De acordo com o governo, essa alteração na carga tributária iguala Alagoas a Pernambuco na política de prospecção de novos empreendimentos, com a diferença de que no Estado vizinho o desconto de 92% é aplicado apenas para empresas que vão se instalar no Sertão. Em Alagoas, o crédito presumido é concedido para empresas em todo o território.
Orientações gerais sobre prazos, interpretação de artigos e outros itens da legislação, do processo de migração e das r
Lyra afirma que mudanças no Prodesin deixam Estado mais competitivoesponsabilidades fiscais das empresas incentivadas foram esclarecidos durante reunião realizada no último dia 13, na Casa da Indústria, com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Helder Lima, contadores e empresários.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Fiea, Wander Lobo e o presidente da Associação das Empresas de Marechal Deodoro, Jorge Bastos.
Ascom
