Lula veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento de 2024, priorizando saúde, educação e investimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma decisão que gerou polêmica no meio político ao vetar emendas parlamentares indicadas por 10 comissões do Congresso Nacional, totalizando cerca de R$ 5,6 bilhões no Orçamento de 2024. O governo alega que a prioridade é destinada para políticas públicas, os pisos para saúde, educação e investimentos.

No total, 50 comissões aprovaram emendas no Orçamento da União, e 10 delas tiveram os recursos 100% vetados pelo presidente. Entre as comissões afetadas pelo veto estão a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a Comissão de Trabalho da Câmara e a Comissão de Minas e Energia da Câmara. Além disso, mais oito comissões tiveram mais de 80% dos recursos vetados, incluindo a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.

Por outro lado, cinco comissões não sofreram nenhum corte em suas emendas, casos de Saúde e Educação. O jornal Estadão também publicou que os ministérios controlados pelo Centrão, como o de Desenvolvimento Regional e do Turismo, foram afetados pelos vetos.

Lula justificou o veto alegando que os recursos “contrariam o interesse público” e, nos bastidores, abriu uma negociação com o Congresso para definir como as verbas de interesse dos parlamentares serão pagas ao longo do ano.

As emendas de comissão são recursos indicados pelas comissões permanentes do Congresso para obras e manutenção de órgãos públicos em diferentes áreas do Executivo, como saúde, educação e urbanismo. Os parlamentares definem para onde vai o dinheiro, beneficiando seus redutos eleitorais, e o governo efetua o repasse. Geralmente, as emendas são negociadas em troca de apoio político.

Vale ressaltar que os recursos desse tipo cresceram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, inconstitucional. As emendas de comissões bancaram as mesmas ações do orçamento secreto e somaram R$ 6,9 bilhões em 2023. Neste ano, esse valor pode atingir R$ 11 bilhões e chegar a incríveis R$ 16,8 bilhões se os vetos forem derrubados.

Líderes do Congresso defendem a derrubada do veto de Lula para retomar o dinheiro cortado. O presidente disse que terá o “maior prazer” de se reunir com os parlamentares para explicar o veto. O corte abriu caminho para o governo negociar o pagamento das emendas sancionadas antes das eleições municipais, principal foco dos deputados, senadores e prefeitos.

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