Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), esse corte nos gastos das comissões parlamentares dará maior margem de escolha para o governo, considerando a possibilidade de arrecadação inferior à prevista na LOA devido à redução da inflação.
O relator do projeto da LOA no Congresso Nacional, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pretende se reunir com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para chegar a um acordo sobre os R$ 5,6 bilhões que os colegiados deixaram de ter à sua disposição. Motta também mencionou que os outros tipos de emendas parlamentares, como as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não foram modificadas.
Além disso, o presidente sancionou a autorização de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, visando as eleições municipais de 2024. Esse valor é o mesmo utilizado em 2022 e mais de cinco vezes os R$ 939,3 milhões inicialmente propostos. Também foi previsto um reajuste no salário mínimo, que passará para R$ 1.412, conforme a Lei 14.663, de 2023.
O valor do salário mínimo tem impacto significativo em diversas despesas do governo, incluindo a previdência social e o Bolsa Família. A maior parte dos gastos da União continuará sendo destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, totalizando cerca de R$ 1,7 trilhão.
Essas medidas, já em vigor, refletem as decisões do governo federal para o orçamento de 2024, buscando equilibrar os gastos em meio a perspectivas econômicas desafiadoras. A discussão sobre os vetos e as ações do governo para lidar com possíveis ajustes orçamentários devem ser acompanhadas nos próximos meses.
