Além disso, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento desses setores. Essa mudança implica na substituição da medida provisória, que tem vigência imediata, por um projeto de lei em regime de urgência que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.
A iniciativa foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em um vídeo em que destacou a negociação realizada com os parlamentares para chegar a esse caminho. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, também confirmou esse movimento.
O Congresso aprovou no ano passado que a desoneração continuaría até 2027, mas o veto imposto pelo presidente Lula foi derrubado pelos parlamentares. Em seguida, a Presidência da República revogou o texto por meio de uma medida provisória, que agora está sendo revogada.
A reoneração da folha de pagamento permite que as empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e o serviço prestado.
Contudo, trechos como o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação de compensações tributárias foram mantidos na medida provisória, assim como a reoneração da folha para os municípios. Essa mudança marca um novo capítulo na política econômica do país e deve ser discutida com cautela pelos parlamentares.
