Além disso, o projeto também traz uma nova forma de calcular o piso nacional de gastos com saúde a partir de 2023. Com o fim do teto de gastos, que faz parte do novo arcabouço fiscal, será necessário aumentar o piso para a área da saúde este ano, o que exigirá cortes em outras áreas. O projeto propõe uma mudança nesse cálculo, buscando uma solução que seja viável para o governo e não prejudique a efetividade da política de saúde.
No momento, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a definição de um relator, que provavelmente será o senador Veneziano Vital do Rêgo. Após passar pela CCJ, o texto ainda terá que ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser discutido pelo plenário do Senado.
Randolfe Rodrigues ressaltou que há uma mobilização dos municípios a favor da aprovação desse projeto e que a intenção é conseguir a aprovação nas comissões e levá-lo para apreciação do plenário ainda antes do fim de semana. A agilidade nessa tramitação é fundamental para que as medidas propostas possam ser implementadas o mais rápido possível e surtam efeito no momento atual, em que a economia do país ainda está se recuperando dos impactos da pandemia.
Outro assunto abordado pelo senador foi a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas. Segundo Randolfe, o governo ainda está discutindo quem será responsável por comandar essa secretaria e distribuir a receita da taxação das apostas online. Essa questão tem gerado embates entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Esporte e, enquanto não houver um consenso, a apreciação desse projeto no Senado ficará em segundo plano.
Essas informações foram dadas por Randolfe Rodrigues após a aprovação do programa de renegociação de dívidas federais, chamado de Desenrola, que tinha prazo para ser aprovado e continuar em vigor. O senador aproveitou a ocasião para comentar sobre a agenda do governo no Senado e as prioridades para as próximas semanas.
