O desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), afirmou que a Lei Maria da Penha, que completa 15 anos neste sábado (7), representa uma conquista memorável. “Ela foi um avanço extraordinário na luta contra a violência doméstica”, destacou.
À frente da Coordenadoria da Mulher do TJAL, Tutmés disse que a Lei efetivamente passou a punir os que agridem as mulheres. “Punição deixou de ser promessa e passou a ser uma realidade”.
Outro avanço trazido diz respeito à adoção de medidas cautelares para proteção das vítimas. O desembargador destacou ainda o surgimento da rede de apoio às mulheres, que as encoraja a denunciar a violência sofrida. “As denúncias, antes, eram um fenômeno muito subnotificado, porque as mulheres tinham medo”.
Apesar dos avanços, a Lei Maria da Penha causa, segundo Tutmés, “algumas perplexidades”.
“A Lei encorajou e empoderou as mulheres, mas até a denúncia. No pós-denúncia, o que é que faz? A mulher vai para onde? Vai viver como? Porque depois da denúncia não dá para conviver no mesmo espaço do companheiro agressor. A resposta do Estado aí é frágil”, disse.
Para Tutmés, é importante pensar em políticas públicas no sentido de fazer com que as mulheres não dependam economicamente do marido ou companheiro agressor. “Esse é o grande desafio, para realmente emancipá-las”.
