Lei de autoria da deputada Gabi Gonçalves visa informar e conscientizar sobre transtornos mentais e emocionais em Alagoas

Foi sancionada pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), uma importante medida de estímulo às ações informativas sobre transtornos mentais e emocionais. A lei nº 9.014, de 19 de Outubro de 2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), estabelece a Política Estadual de atenção, cuidados e proteção da saúde mental em Alagoas. A iniciativa visa conscientizar a população e aumentar o fluxo de informação sobre transtornos mentais e emocionais, além de incentivar o acolhimento humanizado e a criação de práticas mais efetivas em diversas áreas da sociedade.

Gabi Gonçalves ressalta a importância dessa iniciativa para a construção de uma sociedade mais inclusiva, saudável e consciente. Segundo ela, o projeto foi elaborado cuidadosamente, com o intuito de levar mais informação para a população, criar ambientes mais preparados para atender pessoas com transtornos mentais ou emocionais e construir um futuro onde as políticas públicas sejam efetivas, humanizadas e inclusivas.

A Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental tem como diretrizes prevenir e conscientizar a população sobre os problemas causados pelos transtornos mentais e emocionais, combater a violência psicológica contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres, incentivar o acolhimento humanizado, a adoção de medidas de prevenção e tratamento da depressão e demais transtornos dessa natureza, valorizar a vida humana, adequar o atendimento às pessoas com transtornos mentais próximo à família e o cuidado terapêutico conforme seu quadro de saúde, e estimular a implantação de atendimento multiprofissional, com projeto terapêutico, buscando a reinserção do paciente.

A lei também estabelece incentivos para a realização de palestras, rodas de conversa, dinâmicas de grupo, intervenções urbanas, seminários e oficinas com educadores e especialistas em saúde mental, visando esclarecer a questão da violência psicológica, saúde emocional, adoecimento mental e cuidados. Além disso, estimula a realização de campanhas sistemáticas e periódicas de conscientização dos problemas ocasionados pelos transtornos mentais e emocionais, e a formalização de convênios, termos de cooperação ou instrumentos similares com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.

Essa lei pode servir de exemplo para outros estados do Brasil, impulsionando iniciativas similares e promovendo o acesso à informação e conscientização sobre saúde mental. Acredita-se que, com essa medida, será possível construir uma sociedade mais consciente e preparada para lidar com os desafios relacionados à saúde mental.

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