Para sensibilizar os motoristas que atuam no Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM), a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) Maceió intensificou as ações de conscientização sobre a Lei da Parada Segura para Mulheres. A ação busca garantir o cumprimento da legislação e garantir segurança no desembarque das usuárias do transporte coletivo.
“Através dos canais de atendimento, a SMTT percebeu um aumento nas reclamações sobre o descumprimento da lei, além de denúncias em reuniões com a população e as lideranças comunitárias. Pensando nisso, desenvolvemos este ciclo de palestras que é uma oportunidade também para ouvir os motoristas, repassar as dificuldades que as mulheres estão tendo na parada do ônibus e garantir que a legislação seja cumprida”, contou a diretora do SIMM, Paula Isanelle.
Em Maceió, a Lei Municipal Nº 6695/17 garante o desembarque de mulheres fora do ponto. Para garantir o cumprimento da Lei é necessário que o local faça parte do itinerário das linhas, sem a possibilidade de qualquer tipo de desvio na rota. O dispositivo leva em consideração que alguns locais podem tornar as usuárias mais vulneráveis durante à noite.
A estudante Lívia Praxedes destacou a importância da Lei.
“Para a nossa segurança, eu acho a lei muito importante até porque, nem sempre os pontos são próximos das nossas casas. Quando a gente é mulher, e a gente tá num olhar mais esquisito e se sente insegura. Onde eu moro, acho que tem uns 15 dias, que teve caso de estupro. Então é por isso que eu acho uma lei necessária”, contou.
“A gente acaba sendo mais vulnerável para certos tipos de situações. Nesse sentido, essa Lei nos assegura poder descer num local mais próximo da nossa casa, num local mais iluminado, que tenha maior movimentação e que nos traga essa segurança no nosso retorno para casa”, acrescentou Gabriela Veiga, assistente de Engenharia.
A ação contou com uma palestra sobre assédio sexual, ministrada pela coordenadora do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, Ana Paula Mendes.
“É extremamente importante trazermos esse conhecimento para todas as mulheres, assim como manter essas informações aos motoristas. A gente sabe que a maioria dos usuários do transporte público são mulheres. E são mulheres que saem tarde do trabalho que precisam se sentir seguras para chegar em casa. E faz toda a diferença ela parar em um lugar que se sinta segura. Pela dignidade da vida dela. Pela dignidade sexual. Então. É muito importante que a gente tenha esse transporte humanizado. Quando o motorista para em um local especifico, ele pode simplesmente salvar a vida daquela mulher”, pontuou a coordenadora.
Nos próximos dias, a campanha será ampliada para outbus e ações de panfletagens pela capital. O objetivo é possibilitar que mais mulheres fiquem sabendo e passem a fazer uso deste direito.
Sandro Rufino atua como motorista de ônibus há 27 anos e destacou a importância da formação contínua.
“A palestra da SMTT é sempre bem-vinda, já que ficamos sabendo sobre como funciona o sistema e as leis. É sempre bom o conhecimento, né? São muitas solicitações, até porque eu trabalho no período noturno. Daí, a gente orienta que todas as mulheres, independente de que linha seja, bairro, antes de descer, venha com antecedência, peça com atenção ao motorista, a parada segura antecipada, para ser segura também para o condutor. Essa Lei garante que, na descida para casa, a partir das 20h, ela se sinta mais segura”, ressaltou.
DESCUMPRIMENTOS
Em casos de descumprimentos por parte dos motoristas, as maceioenses devem realizar denúncias pelo WhatsApp do Transporte. O número é o (82) 98134-6858. Os registros podem ser feitos a qualquer hora do dia.
Outra opção é pelo Disque SMTT, no número 118. Na ocasião é preciso informar o nome e o número da linha, além do local onde ocorreu a situação de descumprimento da legislação.
