Esse acordo põe fim a um longo processo que teve início em 2003, quando o Espírito Santo quitou uma antecipação de recursos de royalties de petróleo e gás natural. Desde 2013, o caso estava sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), e agora finalmente foi encerrado com a assinatura deste acordo.
De acordo com os termos do acordo, a União realizará o pagamento ao Espírito Santo através de precatórios, ou seja, dívidas reconhecidas e determinadas por sentença judicial definitiva. Esses precatórios deverão ser incluídos no Orçamento até o início do próximo mês e pagos de uma só vez até dezembro de 2025. Com os juros acumulados, a dívida que originalmente era de pouco mais de R$ 900 milhões chegará a mais de R$ 1 bilhão no final do período de pagamento.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o ministro Fernando Haddad destacou que a equipe econômica trabalhará com celeridade para garantir a inclusão dos precatórios no Orçamento. Ele ressaltou que esse acordo beneficia ambas as partes, uma vez que o valor sairá dos cofres da União, mas entrará nos cofres de um estado bem administrado, que é o Espírito Santo.
É importante ressaltar que o Espírito Santo é um dos principais estados produtores de petróleo no Brasil, com uma parte da camada pré-sal localizada em suas águas. Com o dinheiro recebido, o governador Renato Casagrande pretende investir em um fundo para obras de infraestrutura, beneficiando a população capixaba. Esse acordo representa um marco na relação entre o governo federal e os estados produtores de petróleo, demonstrando a importância da negociação e da resolução de conflitos de forma pacífica e justa.
