De acordo com a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores. O descumprimento dessa regra pode resultar em prisão por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês.
Além disso, o TSE pretende garantir que os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia dos turnos. A circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com a dos dias úteis, e a administração pública não poderá reduzir a oferta do transporte público. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024.
Outra medida prevista é a proibição de eleitores entrarem nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos que possam comprometer o sigilo de voto. Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de detectores de metal para impedir a entrada desses aparelhos.
Além das medidas relacionadas à logística das eleições, o TSE também deve aprovar uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições. A intenção é proibir a manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente falso para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições, além de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
Estas questões sobre as regras das eleições municipais serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo tribunal. Depois da discussão, a matéria será levada a julgamento pelo tribunal. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país.
