No caso da reunião, o tribunal entendeu que, apesar de ser uma conduta eleitoreira, não havia evidências suficientes para caracterizar o abuso de poder político. A maioria dos ministros considerou que a realização da reunião não teve gravidade o suficiente para configurar essa infração.
Em relação às lives, uma delas aconteceu dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada e tinha o objetivo de apresentar propostas eleitorais e pedir votos para candidatos apoiados por Bolsonaro. A Corte Eleitoral também considerou que essa conduta não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, uma vez que uma liminar do TSE já havia proibido novas transmissões semelhantes.
Com a decisão, Bolsonaro foi absolvido em todas as três ações movidas contra ele. No entanto, durante o julgamento de hoje, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar as residências oficiais para fazer transmissões. Essa discussão será retomada na próxima sessão do TSE.
Vale lembrar que, em junho deste ano, a Corte Eleitoral condenou Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação ocorreu devido a uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, em julho de 2021, onde o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também foi absolvido nesse julgamento, mas ainda é alvo de uma nova análise.
A defesa de Bolsonaro questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que isso prejudicou sua defesa. O advogado do ex-presidente argumentou que as lives foram realizadas por meio de redes privadas, sem uso da estrutura estatal. Agora, com a decisão do TSE, Bolsonaro está livre das acusações de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
