Com essa reviravolta, o TRE foi intimado a devolver os cargos ao prefeito Alexandre Martins e ao vice-prefeito Miguel Pereira de Souza, ambos filiados ao partido Republicanos. Em setembro de 2022, o Colegiado do TRE-RJ confirmou a decisão da 172ª Zona Eleitoral, que havia cassado os mandatos dos políticos por abuso do poder econômico nas eleições de 2020.
Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral determinou que os políticos foram beneficiados por um esquema de compra de votos durante o pleito de 15 de novembro de 2020. Essa decisão do TRE foi mantida pela ministra do TSE Isabel Gallotti em fevereiro de 2024.
No entanto, a maioria dos ministros do TSE decidiu seguir a argumentação apresentada pelo ministro Alexandre de Azevedo Marques, divergindo do voto da relatora Isabel Gallotti, que mantinha a decisão do TRE do Rio de Janeiro. Azevedo Marques justificou seu voto afirmando que os autos do processo não eram conclusivos quanto à existência de compra de votos, como dinheiro e cestas básicas sendo oferecidos.
Ao anunciar o resultado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância da comprovação concreta de condutas que levem à cassação de mandatos eletivos. Moraes ressaltou que a falta de uma apuração adequada no caso em questão levantou dúvidas sobre a ligação entre os fatos apresentados.
Segundo o ministro, a ausência de diligência na investigação dos fatos levantados indica que o benefício da dúvida deve favorecer sempre o detentor do mandato eleito. Moraes apontou que a fácil comprovação de tais práticas em uma cidade pequena reforça a necessidade de um cuidado maior na apuração de casos desse tipo.
