JUSTIÇA – TSE multa deputada Carla Zambelli em R$ 30 mil por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral

No plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi multada por unanimidade em R$ 30 mil por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral e o aplicativo e-Título. A decisão dos ministros considerou a deputada culpada por propaganda eleitoral irregular na internet. As publicações foram feitas durante a campanha eleitoral de 2022 nas redes sociais da parlamentar e afirmavam que o QR Code do título de eleitor digital, ao ser lido, contabilizaria votos para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.

Na época, o ministro Raul Araújo determinou a retirada das publicações, e, mais recentemente, os ministros julgaram o mérito da conduta da deputada. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o valor da multa levou em consideração “a reincidência da conduta”. A ministra Cármen Lúcia chamou atenção para o comportamento de Zambelli, ressaltando que ela sabia que a informação era falsa e, mesmo assim, propagou com um dolo muito específico.

A multa inicialmente proposta pelo ministro Nunes Marques para que ficasse pela metade, em R$ 15 mil, foi vencida. A Agência Brasil tentou entrar em contato com a assessoria de Carla Zambelli, mas até o momento não obteve retorno.

Essa notícia é mais um exemplo do impacto das fake news no ambiente político, e as consequências severas que podem resultar da disseminação desse tipo de informação. A decisão do TSE demonstra a preocupação das autoridades em coibir esse tipo de comportamento e proteger a integridade do processo eleitoral.

É importante ressaltar que a divulgação de notícias falsas tem sido um tema amplamente discutido e que afeta não somente o cenário eleitoral, mas também a sociedade como um todo. A disseminação de informações inverídicas pode gerar desinformação, prejudicar a tomada de decisões informadas e minar a confiança nos sistemas democráticos.

Portanto, a multa aplicada à deputada Carla Zambelli serve como um alerta sobre as consequências legais das fake news e a importância de garantir a veracidade das informações compartilhadas, especialmente em um contexto eleitoral. A atuação do TSE nesse sentido reforça a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas e preservar a integridade do processo democrático.

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