Com os avanços tecnológicos rápidos, temas como inteligência artificial (IA) se tornaram preocupações para a Justiça Eleitoral. O uso da IA pode ampliar problemas como notícias falsas e desinformação sobre o processo eleitoral. Diante da falta de regulamentação do Congresso sobre o tema, a Justiça Eleitoral decidiu estabelecer limites para o uso da IA nas eleições, visando proteger a decisão informada do eleitor.
A comunidade jurídica recebeu bem as medidas, vendo nessa iniciativa uma maneira de acompanhar a rapidez das atualizações tecnológicas. Embora haja dúvidas sobre a eficácia das regras diante das manipulações cada vez mais realistas, a presença dessas normas facilita a fiscalização das campanhas por parte de atores sociais.
Especialistas afirmam que muitos casos devem chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos, indicando um possível aumento da judicialização das eleições. As regras aprovadas pelo TSE incluem a exigência de rótulos de identificação de conteúdo criado por IA, a restrição ao uso de chatbots e avatares para interagir nas campanhas, a proibição do uso de deep fake e a obrigação dos provedores de internet em retirar conteúdos que promovam condutas antidemocráticas e discursos de ódio.
No cenário de avanço tecnológico acelerado, as medidas adotadas pelo TSE buscam garantir um processo eleitoral mais seguro e protegido contra possíveis manipulações. Com o objetivo de adaptar as normas tradicionais às mudanças do mundo digital, o TSE mostra-se atento e proativo na regulamentação do uso da IA nas eleições, promovendo um ambiente mais transparente e confiável para o eleitorado brasileiro.
