Apesar de reconhecer o direito ao acesso às cotas, o TSE ainda não definiu se as mudanças serão aplicadas nas eleições municipais deste ano, ou se ficarão para as eleições de 2026. O tribunal está analisando o impacto da medida e verificará a viabilidade de implementá-la ainda em 2022.
A consulta que motivou a decisão do tribunal foi feita pela deputada federal Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais. O TSE também divulgou que, nas eleições municipais de 2020, foram registradas 2.100 candidaturas de indígenas, enquanto em 2022 esse número reduziu para 172 candidatos.
Essa decisão representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas no âmbito político brasileiro. Garantir recursos e tempo de propaganda para candidaturas indígenas é uma forma de promover a diversidade e a representatividade nas instâncias de poder do país.
Com as eleições se aproximando, é importante que as mudanças sejam implementadas o mais rápido possível para que os indígenas tenham condições igualitárias de concorrer e se elegerem. Resta agora aguardar as próximas decisões do TSE para saber como essa medida será efetivamente aplicada nas eleições futuras.
