JUSTIÇA – TSE aprova restrição de buscas patrocinadas com nome de adversário nas eleições municipais de outubro

No dia 27 de outubro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o detalhamento das regras que serão aplicadas nas eleições municipais de outubro. Uma das novidades é a restrição do uso de buscas patrocinadas que utilizam o nome de candidatos adversários como palavra-chave.

O serviço de impulsionamento em buscas na internet já é permitido há algumas eleições, sendo vendido por motores de busca como o Google. Essa prática permite que pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados. No entanto, as normas aprovadas pelo TSE estabelecem limitações, como a proibição do impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversários ou sobre o próprio pleito eleitoral.

Pela primeira vez, também foi proibido o impulsionamento de conteúdo positivo, mas utilizando o nome, alcunha ou apelido de candidato adversário como palavra-chave. A vedação se estende a termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias. Essa questão ainda não tinha consenso no TSE, com decisões conflitantes dependendo da composição da bancada de votação.

Um julgamento para pacificar a jurisprudência chegou a ser iniciado, porém foi interrompido por um pedido de vista. Atualmente, há três votos favoráveis para autorizar o patrocínio de conteúdo com o nome do adversário, desde que sejam informações positivas sobre o candidato que contrata o serviço.

Apesar disso, a maioria dos ministros votou pela proibição desse tipo de impulsionamento. A relatora das regras eleitorais, Cármen Lúcia, afirmou que essa proibição é o entendimento da maioria dos ministros atuais, enquanto composições anteriores do tribunal tinham votado pela autorização.

O ministro André Ramos Tavares defendeu a proibição, argumentando que a busca por um candidato poderia resultar em informações sobre outro candidato, mesmo que positivas, o que poderia distorcer a pesquisa. A ministra Isabel Galotti e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também seguiram a relatora, com Moraes chegando a chamar o impulsionamento com o nome de adversário de “verdadeiro estelionato parasitário”.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo