JUSTIÇA – [Tribunal Superior Eleitoral rejeita recurso de Deltan Dallagnol para anular cassação de seu mandato de deputado federal

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (13) manter a cassação do mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). O julgamento ocorreu no plenário virtual do TSE, onde cinco dos sete ministros se manifestaram a favor da manutenção da decisão.

Em maio deste ano, o tribunal determinou que Deltan não poderia ter concorrido às eleições de 2022 por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa decisão teve como base uma ação movida pela federação formada pelo PT no estado e pelo candidato a deputado Oduwaldo Calixto, do PL.

Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. No entanto, o tribunal eleitoral nacional decidiu cassar seu mandato, afirmando que sua saída do MPF durante a tramitação de processos disciplinares configurava uma irregularidade que o tornava inelegível.

Após a cassação, em junho, a Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de Deltan, e o suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly, tomou posse na vaga deixada pelo ex-deputado.

O julgamento no TSE foi aguardado com ansiedade por muitos, uma vez que Deltan Dallagnol ganhou destaque nacional como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. Sua atuação no caso, que revelou grandes esquemas de corrupção envolvendo políticos e empresários, foi elogiada por muitos, mas também gerou diversas críticas e controvérsias.

A decisão do TSE de manter a cassação do mandato de Deltan representa mais um capítulo nessa trajetória e reforça a importância de se respeitar a legislação eleitoral. Resta agora aguardar os desdobramentos dessa decisão e ver como ela afetará o cenário político e jurídico do país.

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