Além de Dilma, a decisão também beneficia outros envolvidos no caso, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
A ação foi arquivada em primeira instância no ano passado, e o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão. A 10ª Turma do TRF julgou a apelação do MPF e decidiu, por 3 votos a 0, manter o arquivamento do processo.
As acusações contra Dilma e os demais membros de seu governo se referiam ao suposto uso de bancos públicos para maquiar o resultado fiscal, atrasando o repasse de valores às instituições. No entanto, a falta de fundamentação das acusações levou ao arquivamento da ação.
Durante a sessão de julgamento, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não teve participação nas operações dos bancos. Segundo ele, o Ministério Público não foi capaz de imputar uma conduta à então presidente da República e não apresentou nenhuma descrição de dolo.
Com a decisão do TRF, Dilma Rousseff e os outros acusados têm mais uma vitória judicial em relação ao caso das pedaladas fiscais. A manutenção do arquivamento reforça a ideia de que não houve irregularidades por parte dos envolvidos.
É importante ressaltar que, apesar do arquivamento da ação de improbidade administrativa, as pedaladas fiscais ainda podem ser objeto de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por analisar a contabilidade do governo. No entanto, a decisão do TRF fragiliza as acusações e fortalece a defesa dos acusados. Rosseau.
