JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria necessária para condenar mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, decisão que foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, porém com ressalvas quanto às penas dos réus.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorreu no plenário virtual, onde os ministros tiveram a oportunidade de votar remotamente, sem a necessidade de uma deliberação presencial.

Cada processo foi julgado individualmente, o que significa que as penas só serão conhecidas ao final do processo devido às divergências entre os ministros. Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, este é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Além disso, na última sexta-feira, a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação, e a sessão está prevista para terminar no dia 9 de fevereiro.

O julgamento dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 é de extrema importância para a preservação do Estado Democrático de Direito e a manutenção da ordem no país. A decisão do STF demonstra a seriedade com que as autoridades brasileiras tratam das tentativas de golpe e da manutenção da democracia. Com o resultado do julgamento, mais um passo é dado em direção à responsabilização daqueles que atentam contra a estabilidade política do país.

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