O tema já havia sido discutido em setembro do ano passado, quando o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou a favor de que os governos estadual e federal fossem responsáveis por indenizar as vítimas de balas com origem desconhecida. No entanto, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça e agora retorna à votação no plenário virtual.
A sessão de julgamentos está prevista para durar até a próxima sexta-feira (8), a menos que haja um novo pedido de vista ou destaque para ser remetido ao plenário físico. Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber seguiu o entendimento de Fachin, enquanto os demais ministros ainda não proferiram seus votos.
O caso em análise trata de uma situação específica que envolve a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque em 2015 durante um tiroteio na Maré, no Rio de Janeiro. O relator propôs que a família da vítima receba uma indenização de R$ 300 mil, além do ressarcimento de despesas com o funeral e uma pensão vitalícia, devido à falha do sistema de Segurança Pública do Rio de Janeiro nas investigações do caso.
Fachin destacou a importância da responsabilidade do Estado em garantir a segurança da população e apontou que a falta de investigações eficazes em casos como esse prejudica a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública e perpetua a impunidade. O ministro propôs uma tese de repercussão geral, estipulando que, sem uma perícia conclusiva que afaste o nexo, o Estado deve ser responsabilizado por consequências em operações de segurança pública.
Assim, o julgamento no STF sobre a indenização de vítimas de balas perdidas segue em andamento, com grande expectativa sobre a definição desse importante tema que impacta diretamente a segurança e a responsabilidade do Estado perante a população.
