A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e já transitou em julgado, o que significa que não há mais recursos disponíveis. O julgamento no STJ, em Brasília, terá início com o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que provavelmente apresentará um resumo do caso antes da votação. As partes interessadas também terão a oportunidade de realizar sustentações orais.
No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil. O subprocurador Carlos Frederico Santos defendeu que todos os aspectos legais foram considerados e que a sentença de Robinho deve ser cumprida no país para evitar a impunidade.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, a Justiça italiana solicitou a transferência da sentença do ex-jogador para o Brasil, e cabe ao STJ analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no país.
A defesa de Robinho requereu a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, porém o tribunal rejeitou o pedido. No Brasil, Robinho começou sua carreira no Santos e agora aguarda a decisão do STJ em relação à execução de sua pena. O caso tem gerado grande repercussão e levanta discussões sobre a aplicação da justiça e da punição em casos de crimes cometidos no exterior.
