O processo em questão trata da decisão do STF em 2022, que reconheceu a possibilidade de revisão da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida. No entanto, devido a um recurso do INSS, a revisão ainda não foi aplicada. O INSS busca restringir os efeitos da validade da revisão, tentando excluir a aplicação a benefícios previdenciários já extintos e proibir o pagamento de diferenças antes de abril de 2023.
O último andamento do processo ocorreu em dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com essa decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade de forma presencial.
Até o momento, alguns ministros já se posicionaram no julgamento. Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor de estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS. Já os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Portanto, a decisão final sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS ainda está pendente e aguarda a retomada do julgamento no STF. A espera continua e a expectativa dos beneficiários permanece.
