JUSTIÇA – “Rio de Janeiro amplia uso de reconhecimento facial em parceria com concessionárias de transporte público”

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) está expandindo seu sistema de reconhecimento facial, contando agora com a adesão de concessionárias do transporte público. O termo de adesão foi assinado nesta segunda-feira (22) no Palácio Guanabara, sede do governo do estado, com a participação do Metrô Rio, Supervia, CCR Barcas e CCR Via Lagos, que disponibilizarão o acesso às câmeras presentes em suas estações e vias.

O sistema utilizará a rede de fibra ótica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp), com as imagens das câmeras concentradas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

Este sistema de videomonitoramento começou no réveillon de 2023, com pouco mais de 100 câmeras, e foi ampliado recentemente com a inclusão das 21 câmeras do Centro de Operações do Rio (COR) na Lapa, através de uma parceria com a prefeitura do Rio de Janeiro, e agora com a adesão das concessionárias de transporte, o sistema conta com mais de mil câmeras. O investimento do governo foi de R$ 18 milhões, entre equipamentos e softwares.

O sistema de reconhecimento facial será alimentado pelo banco de dados da Polícia Civil, e o governador do estado, Cláudio Castro, afirmou que a implementação desta tecnologia tem como objetivo melhorar as ações de combate à criminalidade. Castro também ressaltou que a probabilidade de erro é pequena e que a participação da Polícia Civil é fundamental para realizar o trabalho de perícia e evitar prisões indevidas.

No entanto, no réveillon passado, a tecnologia levou a prisões equivocadas na capital fluminense, o que levantou questões sobre a eficácia e precisão do sistema. A Secretaria de Segurança Pública atribuiu os erros a inconsistências do sistema e questões de atualização dos bancos de dados, e afirmou que estava trabalhando para unificar os bancos da polícia, justiça e governo federal para melhorar a precisão das abordagens.

Portanto, apesar das promessas de melhorias na tecnologia e da tentativa de reduzir erros, ainda pairam dúvidas sobre a eficácia e confiabilidade do sistema de reconhecimento facial da PMRJ, especialmente após as prisões equivocadas no réveillon passado. As autoridades terão que garantir que a segurança e os direitos individuais dos cidadãos sejam protegidos enquanto utilizam esta tecnologia para combater a criminalidade.

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