Os juízes Geraldo Amorim, Ana Raquel Gama, Sandro Augusto e Antônio Emanuel Dória, da 17ª Vara Criminal da Capital, decidiram pelo relaxamento da prisão de 13 pessoas que foram presas acusadas de integrar um esquema que beneficiava funerárias no Hospital Geral do Estado (HGE). A decisão foi tomada ontem (07).
Na decisão, os juízes destacam que apesar de estarem presentes os indícios de “ameaça à ordem pública” e por tratar de crime que não envolve violência, por não serem réus incidentes e terem colaborado com as investigações, os acusados terão assegurado o relaxamento da prisão, mas terão que obedecer a algumas restrições.
Nenhum dos13 presos poderá ter acesso às dependências do HGE, apenas em casos de atendimento médico, terão que comparecer a todos os atos necessários do processo e ficam proibidos de saírem de Maceió sem prévia comunicação ao juízo.
Deixam a prisão nesta sexta-feira (08) Rogério Regueira Teixeira de Miranda, Rogério dos Santos costa, Marcelo Filipe da Silva, Marcelo Lúcio Santos Costa, Robson Tadeu Silva Costa, Maria Cícera dos Santos Lima, Moacir Correia de Araújo Filho, Hudson Soares de Menezes, Liane Regis Lins, José Luis de Souza, José Eduardo Maia, Adeilton Antônio da Silva e José Carlos Santos Costa.
O esquema
Segundo informações dos delegados Manoel Acácio Junior e Ronilson Medeiros, os próprios funcionários do HGE foram até o Ministério Público e denunciaram o esquema que se arrasta há 30 anos. Assim, a Polícia Civil iniciou as investigações em dezembro de 2015 e na quarta-feira, a Polícia Civil foi até o hospital e prendeu três pessoas.
A Polícia Civil informou as funerárias atuavam no HGE com uma escala ilegal. A cada dia, uma diferente, tirando assim, o direito das famílias de escolher onde queria e poderia comprar os caixões, além de fazer o reconhecimento dos corpos.
Como se não bastassem essas irregularidades, os três autônomos que se passavam por funcionários do hospital, ainda utilizavam formol de propriedade do hospital, que também era armazenado de forma irregular.
Em nota, o HGE afirmou que não compactua com qualquer ação que direcione famílias de pacientes em óbito para empresas de serviço funerário. A gerência da unidade disse que contribuiu para as investigações e que quanto à possibilidade do envolvimento de servidores, todos terão direito a ampla defesa e, caso seja comprovada a participação nas ações ilícitas, eles responderão judicialmente e administrativamente.
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