Durante a abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, o ministro destacou a responsabilidade das empresas de tecnologia na disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a grupos específicos de eleitores. Segundo Moraes, as empresas lucram com a disseminação desses conteúdos e, portanto, devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha dos eleitores.
Moraes enfatizou que as “big techs” devem ser responsáveis pelos conteúdos que impulsionam e que geram lucro econômico. Ele também citou outras práticas que deveriam ser alvos de penalidades, como a manutenção de contas inautênticas, a recusa em remover imediatamente conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, além da falta de alertas sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.
A posição do presidente do TSE vai ao encontro da visão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo dia, Lula também pediu a punição às empresas que permitem a prática de crimes em suas plataformas.
Além das críticas, Moraes cobrou a necessidade de regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no país. Ele ressaltou a importância de uma regulação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia, afirmando que as redes sociais não podem mais ser consideradas uma terra sem lei, onde não haja responsabilidade.
O presidente do TSE anunciou que a Corte eleitoral irá regulamentar o tema ainda este ano, em preparação para as eleições municipais que serão realizadas em outubro. As resoluções estão sob relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia. Além disso, ele revelou a criação de um grupo composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, cujo objetivo será aprimorar o monitoramento e a identificação de quem divulga conteúdos falsos e de discurso de ódio nas redes sociais.
