No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Antes dessa decisão, o Supremo já havia se posicionado contra o marco. A justificativa do veto presidencial foi a decisão da Corte, levando em consideração a discordância entre os poderes sobre o conteúdo normativo.
Na ação encaminhada ao Supremo, os partidos argumentam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco temporal. Eles destacam que, em um regime democrático, a última palavra sobre um assunto deve ser do Poder Legislativo, como a verdadeira casa da democracia. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido por meio de sorteio eletrônico para relatar a ação, sem previsão de prazo para decisão.
Após a derrubada do veto ao marco temporal, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou que irá protocolar no STF uma ação em busca da prevalência do veto presidencial.
Essa disputa entre os poderes e a busca pela definição do marco temporal para a demarcação de terras indígenas revelam a complexidade e a sensibilidade desse tema. As ações tanto dos partidos políticos quanto dos povos indígenas mostram a importância e a repercussão que esse assunto possui dentro da sociedade brasileira. O desfecho desse impasse certamente terá impacto significativo tanto na comunidade indígena quanto no cenário político do país. A equipe jurídica do Palácio do Planalto e a Apib aguardam ansiosamente pela decisão do ministro Gilmar Mendes sobre esse tema crucial para muitas comunidades indígenas no Brasil.
