Segundo o Ministério Público, a continuidade dos trabalhos da comissão é essencial, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. A recomendação também inclui a destinação de recursos humanos e financeiros para garantir o funcionamento da comissão, além de medidas para assegurar sua permanência até que todas as suas competências legais sejam concluídas.
O MPF destacou a importância do prosseguimento dos trabalhos da CEMDP para o cumprimento das condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, citando exemplos como o caso Gomes Lund da Guerrilha do Araguaia e o caso Vladimir Herzog. Além disso, a extinção da comissão em 2022 foi considerada uma violação da norma criadora do grupo e das recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014.
Em resposta, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que adotou todas as medidas necessárias para o restabelecimento da comissão no início de 2023, enviando a minuta de decreto para a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União. Os Ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública se mostraram favoráveis à proposta de recriação da comissão, que está atualmente aguardando deliberação da Casa Civil.
Até o momento, a Casa Civil não emitiu um posicionamento sobre o assunto. A reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é aguardada para promover a busca por verdade, justiça e memória em relação aos desaparecidos e vítimas políticas do período mencionado.
