A ação civil foi movida pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, que já haviam apontado anteriormente para a Justiça a existência de irregularidades no contrato da Belo Sun com o governo federal. Por esse motivo, o MPF também solicitou a anulação da licença de instalação da mineradora, além do reconhecimento de que a empresa não pode retomar o licenciamento ambiental ou obter qualquer outra licença até comprovar a posse legal das áreas onde pretende realizar a mineração.
De acordo com o MPF, a área concedida à Belo Sun se sobrepõe em grande parte ao Projeto de Assentamento Ressaca, correspondendo a cerca de 1.439 hectares, e à Gleba Ituna, onde vivem 977 pessoas em cinco comunidades. A acusação é de que houve apropriação ilegal dessas terras, com subdimensionamento da área diretamente afetada, ausência de supervisão ocupacional, e falta de participação social na elaboração do contrato.
Além disso, o MPF alega que o INCRA descumpriu sua função institucional ao priorizar o empreendimento de mineração em detrimento do projeto de assentamento e de reforma agrária. Segundo o procurador Rafael Nogueira, o órgão não concorda com a imposição de direitos minerários sobre áreas destinadas à reforma agrária, especialmente em um estado marcado por conflitos rurais pela posse de terras.
A Belo Sun, empresa vinculada ao grupo financeiro canadense Forbes & Manhattan, planejava investir R$ 1,22 bilhão no Projeto Volta Grande, empreendimento com o qual espera extrair, em média, cinco toneladas de ouro por ano, durante 12 anos, das minas localizadas em Senador José Porfírio (PA).
O licenciamento da Belo Sun está suspenso desde 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devido à falta de indicação dos impactos sobre as comunidades da região. Em 2018, a Justiça Federal decidiu que competia ao Ibama, e não ao governo estadual do Pará, analisar o pedido de licenciamento ambiental apresentado pela mineradora para extrair ouro na região de Volta Grande do Xingu.
A reportagem entrou em contato com a empresa Belo Sun, mas até o momento não obteve uma resposta. Caso a empresa se manifeste, este texto será atualizado.
