De acordo com a declaração do MPF, a perseguição sofrida por João Cândido não se limitou ao período do movimento que lutava contra os castigos corporais impostos pela Marinha aos marinheiros, em sua maioria negros, mas se estendeu por toda a sua vida. João Cândido faleceu em 6 de dezembro de 1969, aos 89 anos, em decorrência de um câncer, sem que o Estado Brasileiro lhe concedesse reconhecimento, anistia, reparação ou pensão. A única compensação recebida foi uma pensão concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
O procurador Julio José Araujo Junior, responsável pelo documento, ressalta que uma série de acontecimentos após 1946 revela não apenas a negligência prolongada do Estado brasileiro em conceder anistia ao almirante negro, mas também uma atuação ativa em vigiar, perseguir e controlar a vida e o legado de João Cândido.
Este é o segundo parecer emitido no inquérito civil público, iniciado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro. O órgão tem acompanhado medidas de valorização da memória e do legado do almirante negro, visando à obtenção de uma reparação histórica e ao combate ao racismo no país.
O MPF também enviou o documento para a Coordenação de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas do MDHC, bem como para a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, solicitando a apreciação do Projeto de Lei 4046/2021, que propõe a inclusão de João Cândido no panteão dos heróis e heroínas da pátria na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Além disso, o pedido do MPF menciona a pesquisa de Silvia Capanema, que relata casos de perseguição a João Cândido tanto em vida quanto após sua morte. Um dos exemplos citados é o oficial da Marinha Alexandrino de Alencar, líder da Revolta da Armada, que recebeu anistia em dois decretos e foi promovido a ministro da Marinha em quatro ocasiões. A pesquisa destaca que João Cândido enfrentou perseguições mesmo após a anistia de 1910, sua prisão e absolvição em 1912, sendo desligado da Marinha contra sua vontade.
Diante desses fatos, o MPF busca, por meio do processo administrativo, resgatar a história e o legado de João Cândido, reconhecendo sua luta e importância para a história do Brasil, especialmente no combate ao racismo e às injustiças sofridas pela população negra.
