JUSTIÇA – Ministro Flávio Dino vota pela condenação de 15 acusados de atos golpistas em primeiro voto no STF após tomar posse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proferiu seu voto nesta quinta-feira (29) a favor da condenação de 15 acusados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Esse foi o primeiro voto de Dino sobre o caso desde que assumiu a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro de 2023. O ministro tomou posse na semana passada e já se mostrou alinhado com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que também foi favorável à condenação dos réus.

Os acusados são apontados como participantes do financiamento dos atos que resultaram em depredações no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e na sede do STF. Flávio Dino estabeleceu penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão, considerando os crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A definição final das penas só acontecerá após o término do julgamento virtual, que está previsto para encerrar às 23h59 de hoje. Nessa modalidade de julgamento, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico do Supremo, não havendo a necessidade de deliberação presencial.

Até o momento, mais de 100 investigados relacionados aos eventos de 8 de janeiro já foram condenados pelo STF. O tribunal tem sido incisivo na punição dos responsáveis pelos atos golpistas, reafirmando a importância da preservação do Estado democrático de direito no país.

Com a atuação firme do ministro Flávio Dino e dos demais membros do STF, a justiça segue sendo feita e os envolvidos nos crimes de janeiro de 2023 estão sendo responsabilizados de acordo com a lei. A condenação dos acusados é mais um passo significativo para a garantia da segurança e estabilidade democrática no Brasil.

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