O julgamento do caso está acontecendo no plenário virtual, onde os ministros têm a capacidade de votar remotamente. Esta sessão está marcada para terminar às 23h59 do dia 20 de novembro e, até o momento, Fachin foi o único a emitir seu voto.
A denúncia em questão foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018, baseando-se em delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo o executivo Marcelo Bahia Odebrecht.
Gleisi Hoffmann foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, alegando que teria recebido uma quantia de R$ 3 milhões em propina da empreiteira para financiar suas despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná em 2014.
Após analisar minuciosamente o caso, Fachin concluiu que havia “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia, apontando “vácuos investigativos intransponíveis” para comprovar os supostos crimes cometidos.
O ministro destacou que as despesas alegadamente ilícitas coincidiam com os gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral. Ele rejeitou a denúncia e declarou a prescrição dos supostos crimes em relação ao ex-marido de Gleisi, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
Além disso, Fachin também rejeitou a parte da denúncia que acusava o ex-coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, Leones Dall´agnol, de corrupção passiva.
Em setembro deste ano, a PGR decidiu mudar sua posição, pedindo a rejeição da própria denúncia devido à “ausência de justa causa” para a ação.
Os outros ministros do Supremo ainda devem se manifestar sobre o caso, exceto o ministro Cristiano Zanin, que está impedido de votar devido a seu envolvimento no processo enquanto atuava como advogado.
Em junho, a maioria do Supremo tinha rejeitado outra denúncia originada da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.
Portanto, diante do voto do ministro Fachin e da mudança de posicionamento da PGR, o destino da denúncia contra Gleisi Hoffmann está nas mãos dos demais ministros do STF. Acompanharemos de perto o desenrolar deste caso.
