O deputado foi alvo de acusações por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ devido a um discurso no qual vestiu uma peruca amarela e afirmou que “se sentia uma mulher”, além de declarar que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Para as entidades e parlamentares, a fala do deputado foi considerada como discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, o parlamentar compartilhou o vídeo do discurso em suas redes sociais, incluindo fotos de mulheres trans, o que, segundo as entidades, ultrapassa os limites da imunidade parlamentar.
Ao analisar o caso, André Mendonça concluiu que as declarações de Nikolas estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que é competência da Câmara dos Deputados avaliar qualquer possível quebra de decoro por parte do parlamentar.
“É essencial respeitar a independência entre os poderes e a razão de ser da imunidade parlamentar, como forma de proteger as atividades do Congresso, cabendo à respectiva Casa legislativa, em geral, a investigação de qualquer quebra de decoro e punição no âmbito político”, declarou o ministro em sua decisão.
Cabe destacar que ainda há a possibilidade de recurso contra essa decisão junto ao próprio Supremo Tribunal Federal, o que indica que a polêmica em torno desse caso ainda pode ter novos desdobramentos no futuro.
