No processo, ficou evidenciado que a campanha de Bolsonaro efetuou o impulsionamento de conteúdo negativo na internet sem identificar de forma clara e legível o número de inscrição no CNPJ ou CPF da pessoa responsável, além de não incluir a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as normas eleitorais. Dino, que assumiu como ministro do STF no mês passado, destacou essas falhas no recurso rejeitado.
Além disso, Dino também é relator de mais de 350 processos, incluindo ações que questionam a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e a legalidade dos indultos natalinos concedidos durante o governo do ex-presidente. Com experiência como ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Flávio Dino tem enfrentado uma série de desafios como parte do Supremo, lidando com questões polêmicas e de grande relevância para o país.
A decisão do ministro Dino em manter a condenação de Bolsonaro por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral demonstra o compromisso do STF em garantir a ética e a transparência no processo eleitoral, reforçando a importância do cumprimento das normas eleitorais para a lisura do pleito. Sempre atento às questões em pauta, Flávio Dino tem demonstrado firmeza em suas decisões, buscando assegurar a justiça e a legalidade nas ações dos órgãos públicos e dos agentes políticos.
