O esclarecimento do ministro veio após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitar para ingressar no caso como interessada. A entidade alegou que as medidas cautelares impostas por Moraes contra os investigados estavam impedindo o livre exercício da advocacia. Isso porque Moraes tinha proibido os alvos da operação de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados.
No entanto, o ministro afirmou que sua proibição não veta a comunicação entre os advogados, mas visa evitar que os defensores sejam utilizados como ponte para o contato entre os investigados. Ele ressaltou que a Polícia Federal indicou a importância dos investigados não se falarem, uma vez que são investigadas ações coordenadas que exigiam prévio alinhamento de narrativas.
O processo sobre o caso segue tramitando em sigilo no STF, apesar de Moraes ter divulgado o teor de suas decisões, diante da repercussão do caso. Segundo o ministro, o objetivo é garantir a credibilidade e efetividade das investigações. Foram cumpridas 48 medidas cautelares na operação Tempus Veritatis, quatro delas de prisão preventiva. Além de Bolsonaro, são investigados seus ex-assessores diretos, incluindo militares que compuseram o alto escalão do governo.
Dessa forma, o esclarecimento do ministro Moraes visa garantir que as investigações ocorram de maneira eficaz, respeitando as prerrogativas da advocacia, e buscando impedir que os investigados interfiram na apuração do caso. A ação do STF nesse caso reflete a importância dada às investigações de tentativa de golpe e a necessidade de garantir a liberdade e transparência do exercício da advocacia.
