Na última sexta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com essa decisão, Matheus se torna o primeiro condenado pelos atos a ter a sentença executada.
A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano, e na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, o que significa o fim do processo.
Seguindo a determinação de Moraes, o acusado deve passar por exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Matheus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília. Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete, após deixar o Congresso Nacional. Durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para a tomada do poder pelo Exército.
Os ministros do STF confirmaram que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, com base no voto do relator, Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento em setembro, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição. Ela afirmou que Matheus não participou da depredação e que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem. No entanto, a maioria dos ministros decidiu pela condenação.
Com essa determinação de execução da pena, o STF reforça sua postura em combater atos contrários à democracia e à estabilidade institucional do país.
